INTRODUÇÃO

Obrigado por fazer parte da Tiba! 

O nosso objetivo é garantir uma gestão digital 360° para seu negócio (“Solução”), e, para isso, descrevemos nestes Termos e Condições de Uso (“Termos”) os principais direitos e obrigações dos Usuários (“Usuário” ou “Você”, “seu/sua” e variações), além de trazermos as informações fundamentais para o uso de nossa Solução.

Esta Solução consiste em uma plataforma digital, na qual o Usuário terá pleno controle do que ocorre na sua empresa. A Solução é disponibilizada, mantida e de propriedade da Tiba, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.587.843/0001-01, com sede na Av. das Nações Unidas, nº 12.901, torre norte, 25º andar, sala 25-112, CEP 04578-910, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, em conjunto com demais empresas do grupo (“Tiba”, “nós”, “nosso” e variações). 

A Tiba é uma empresa que propõe soluções de gerenciamento integrado do seu negócio por meio do uso de tecnologia, facilitando e disponibilizando ferramentas para a gestão empresarial eficiente. Por isso, nossa Solução foi desenvolvida com o objetivo de otimizar a gestão dos estoques, dos fornecedores, dos colaboradores, controle de produtos, do faturamento, além de integrar tudo isso à operação de contabilidade em conjunto com as facilidades da conta Tiba, criando um sistema único, ágil e prático para gestão do negócio dos Usuários. Para oferecer a melhor solução possível, a Tiba possui parceiros estratégicos, como instituições financeiras e de pagamento (“Parceiras”).

Ao utilizar a Solução, seja via computador ou aplicativo móvel Tiba, Você declara que concorda com todas as condições estabelecidas nestes Termos, bem como com o tratamento de seus dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade. Caso Você não concorde com os presentes Termos, Você deverá descontinuar seu acesso imediatamente.

Para facilitar o entendimento deste documento, apresentamos um breve resumo de cada capítulo dos Termos a seguir: 

1. CADASTRO E UTILIZAÇÃO DA SOLUÇÃO

Descrevemos os passos iniciais para cadastro e uso da nossa Solução e melhoria do seu negócio;

2. FUNCIONALIDADE DA SOLUÇÃO

Aqui Você pode encontrar todos os recursos que a Solução oferece;

3. REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DA SOLUÇÃO

Para o melhor uso e funcionamento da Solução Tiba, estabelecemos regras que devem ser seguidas pelos Usuários;

4. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Aqui delimitamos as responsabilidades da Tiba e do Usuário;

5. DURAÇÃO E REVOGAÇÃO DO ACESSO

O ideal é termos uma parceria duradoura com o Usuário, porém também é necessário especificar quando a Solução não está mais disponível;

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇA DE USO DA SOLUÇÃO

Muita dedicação, inovação e conhecimento foram investidos para que a Tiba pudesse fornecer a melhor Solução para seus Usuários. Por isso, protegemos a nossa criação;

7. PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Desde a concepção da Solução, preocupamo-nos com o tratamento e proteção dos dados pessoais;

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

Neste capítulo, descrevemos regras mais abrangentes e formalidades jurídicas a serem aplicadas nestes Termos de Uso.

1. CADASTRO E UTILIZAÇÃO DA SOLUÇÃO

1.1. Estes Termos aplicam-se aos Usuários que acessam e interagem com a Solução. O ingresso na Solução pelos Usuários ocorre por meio de login e senha específicos (“credenciais de acesso”), criados no momento de registro de um novo Usuário no endereço eletrônico da Tiba, seja pessoa física plenamente capaz, seja pessoa jurídica.

1.1.1. Para a criação do acesso e uso da Solução, Você deverá realizar o cadastro informando seus dados de identificação, como nome, endereço, CPF, dentre outros, afirmando que forneceu informações verídicas e completas no momento do cadastro, mantendo-as atualizadas enquanto for Usuário Tiba. O tratamento desses dados ocorre em sintonia com o que descrito em nossa Política de Privacidade. 

1.1.2. Com a criação das credenciais de acesso, Você permite que seja feita validação e autenticação dos dados pessoais para cadastramento de novo Usuário. A Tiba se reserva o direito de solicitar informações adicionais do Usuário a fim de realizar a verificação do cadastro, bem como para fornecer o integral acesso à Solução. Assim, a Tiba busca sempre garantir a autenticidade dos dados daquele Usuário e proteger a criação de contas contra fraudes a partir da criação de registros falsos. Contamos com o auxílio de Parceiras especializadas no combate à fraude e prevenção de lavagem de dinheiro, conforme Lei nº 9.613/1998. 

1.1.3. Você declara estar ciente de que qualquer pessoa que tenha acesso às suas credenciais de acesso conseguirá tomar decisões em seu nome na Solução, bem como que todas as operações realizadas e/ou aprovadas por meio da utilização de sua conta serão consideradas válidas e aceitas, produzindo todos os efeitos legais a partir do momento em que forem formalizadas na Solução. 

1.1.4. Por isso, a conta da Tiba é de sua titularidade exclusiva. A Tiba não se responsabiliza por qualquer acesso indevido, uso inadequado, erro do Usuário ou divulgação do login e/ou senha para terceiros, sendo o Usuário o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta.

1.1.5. No caso de conta em nome de pessoa jurídica, a titularidade da conta é exclusiva de seu representante legal. 

1.1.6. Caso Você acredite que sua credencial de acesso tenha sido extraviada ou seja de conhecimento de outras pessoas, poderá comunicar imediatamente tal fato à Tiba, em qualquer de seus canais de comunicação, sem prejuízo de alterar sua senha na própria Solução.

1.1.7. Para usufruir da Solução, Você precisa de acesso à internet, bem como hardware compatível para o uso da Solução. Os sistemas de software também precisam estar atualizados para o seu devido funcionamento.

1.2. O Usuário, com o cadastro válido, pode usufruir da Solução conforme estes Termos de Uso. 

2. FUNCIONALIDADE DA SOLUÇÃO

2.1. O Usuário é o único e integral responsável pelo cumprimento das condições exigidas em cada módulo e pelo preenchimento correto e atualizado de suas informações na Solução, as quais serão transmitidas aos respectivos órgãos legais (como por exemplo a Receita Federal). 

2.2. Para operar as movimentações financeiras da empresa, o Usuário terá disponível a sua própria Conta Tiba, com a qual pode emitir boletos, gerar link de pagamento, que podem ser compartilhados em diversas plataformas, realizar pagamentos, inclusive de boletos, realizar saques, transações para outras contas Tiba ou de bancos (incluindo PIX) e consultar seu saldo. Além disso, o Usuário pode solicitar a máquina de cartões, com condições diferenciadas a depender da avaliação do histórico da empresa e Usuário.

2.2.1. Os valores mantidos em conta não terão incidência de qualquer tipo de correção, rentabilidade, atualização ou juros, exceto nos casos expressamente informados pela Tiba.

2.2.2. Ao solicitar a realização de pagamentos, o Usuário constitui a Tiba como sua mandatária para a destinação do pagamento ao terceiro indicado, efetuando as movimentações necessárias em sua conta de pagamento. O Usuário é responsável por conferir as informações relativas a condições de preço, entrega, garantias e eventuais despesas envolvidas na compra de produtos e serviços de terceiros, isentando a Tiba de qualquer responsabilidade advinda dessas operações. O mandato previsto nesta cláusula é outorgado como condição do negócio, na forma do artigo 684 e do parágrafo único do artigo 686 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada.

2.2.3. A Tiba poderá, a seu exclusivo critério, deixar de processar as solicitações de pagamento e cancelar a transação caso as informações estejam incompletas ou erradas; a operação não seja autorizada; ou, ainda, caso a Tiba identifique que a operação apresenta risco ou indícios de fraude, de lavagem de dinheiro, irregularidades, ou esteja em desconformidade com a legislação, normativas aplicáveis e suas políticas internas.

2.2.3.1. A Tiba, através de Parceira autorizada pelo Banco Central e participante do arranjo de pagamento, fornece as funcionalidades descritas acima a nosso Usuário. Ressaltamos, contudo, que não somos instituição regulada pelo Banco Central, mas auxiliamos nossos Parceiros quando em face de alguma obrigação ou sempre que necessário para a prestação contínua do serviço contratado.

2.3. A Solução oferece uma gestão digital integrada para a empresa do Usuário a partir de cinco módulos centrais: Contas a Pagar, Folha de Pagamento, Contabilidade, Gestão de Estoque e Vendas. 

2.3.1. No módulo Contas a Pagar e a Receber, o Usuário poderá realizar o controle de recebíveis e o pagamento de contas, com o auxílio de ferramentas de suporte, como o agendamento de pagamento e o cadastro de credores.

2.3.2. No módulo Folha de Pagamento, o Usuário poderá controlar a folha de pagamento e a jornada dos colaboradores de sua empresa, com o auxílio de cálculos automáticos de salários e o acompanhamento em tempo real da jornada de trabalho dos seus colaboradores.

2.3.3. No módulo Contabilidade, o Usuário poderá realizar o controle contábil, tributário, a conciliação bancária, bem como a função de escrituração contábil da empresa.

2.3.4. No módulo Gestão de Estoque, o Usuário poderá realizar o planejamento de compras, categorização dos itens, controle das entradas e saídas de mercadorias e insumos, ou seja, acompanhar todo o fluxo de mercadoria da empresa.

2.3.5. No módulo Vendas, o Usuário poderá automatizar todas as etapas do ciclo de venda, como a entrada e saída de produtos, emissão de notas fiscais e a frente de caixa.

2.4. A Tiba pode oferecer ao Usuário, juntamente com os Parceiros, os serviços de empréstimo, financiamento, antecipação de recebíveis, contas de pagamento e serviços acessórios, mediante condições determinadas pela Tiba de acordo com o perfil e necessidades do Usuário, observadas as regras regulatórias aplicáveis e os termos dos acordos com Parceiros. As obrigações e condições de cada situação financeira dos serviços listados neste item serão regidas pelas condições propostas e aceitas no momento da contratação desse serviço financeiro. 

2.4.1. Para avaliar a possibilidade de crédito ao Usuário, ele está ciente de que serão consultadas informações nos órgãos de proteção ao crédito, no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR), de bases de dados públicas, privadas e outras fontes para que seja formado um perfil de risco de crédito do Usuário. Igualmente consultas adicionais poderão ser feitas visando ao cumprimento da legislação aplicável, como regulações do Banco Central e leis anticorrupção, contra a lavagem de dinheiro e a evasão de divisas.

2.4.2. Para ofertar o serviço descrito acima, a Tiba também pode se valer de demais informações disponibilizadas pelo Usuário no momento do uso de nossa Solução para que consiga entender o perfil do Usuário e o risco envolvendo a operação financeira desejada. 

2.5. Caso opte por utilizar os serviços de captura, processamento, roteamento, liquidação, antecipação de recebíveis e gestão de pagamentos (“Serviços de Pagamento”) disponibilizados pela Tiba em conjunto com seus Parceiros, o Usuário compreende que estará automaticamente concordando com os termos e condições estabelecidos por esses Parceiros, bem como eventuais propostas e documentos adicionais relativos a cada contratação específica.  

2.5.1. O Usuário compreende que a contratação dos Serviços de Pagamentos abrange o pré-cadastramento perante a Tiba, e pode adicionalmente, exigir o cadastro juntos aos seus Parceiros. Havendo a necessidade de cadastro junto aos Parceiros, o Usuário concorda que a disponibilização dos Serviços de Pagamentos pela Tiba está sujeita à aprovação por seus Parceiros. 

2.5.2. Para o serviço de antecipação de recebíveis, o Usuário concorda e consente que os dados cadastrais fornecidos, a agenda de recebíveis, bem como documentos complementares, conforme o caso, sejam compartilhados com a Tiba e seus Parceiros.  

2.6. Os Usuários autorizam a Tiba a processar dados de mercado que permitam desenvolvimento de inteligência para melhoria da Solução no que tange aos módulos disponíveis e a maleabilidade dessas informações para ampliação da eficiência na cadeia de abastecimento do Usuário.

2.7. A regulação do nível de serviço (SLA) relacionada à disponibilidade da Solução será tratada no anexo de cada contratação específica.

2.8. Para o desenvolvimento, manutenção e execução da Solução, a Tiba se reserva no direito de estabelecer parcerias com terceiros, envolvendo as funcionalidades de todos os módulos. 

2.8.1. O Usuário concorda e autoriza que a Tiba, isoladamente ou por meio de seus Parceiros, em cumprimento de obrigações regulatórias aplicáveis ou para a implementação e desenvolvimento das funcionalidades de todos os módulos da Solução, terá acesso a documentos e registros contábeis do Usuário e poderá realizar auditorias direta ou indiretamente através de Parceiros. 

2.9. O Usuário concorda que eventual impossibilidade de acesso ao módulo Contabilidade não o isenta de cumprir as obrigações fiscais legais, sendo que a Tiba somente poderá ser responsabilizada nesses casos, se houver indisponibilidade completa da Solução.

3. REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DA SOLUÇÃO

3.1. Sem prejuízo das demais obrigações assumidas neste documento, ao aceitar os presentes Termos, a Tiba declara que: 

a) A Solução será constantemente aperfeiçoada, monitorada e atualizada, para que suas funcionalidades estejam sempre disponíveis para todos os Usuários de forma acessível, transparente e completa para atingimento das funcionalidades contratadas por Você;

b) Empregará esforços para correção imediata de eventuais falhas e indisponibilidades da Solução, tendo em vista a inevitabilidade de se ocorrer instabilidades e manutenções emergenciais para restabelecimento do funcionamento do sistema;

c) Está comprometida com o dever de segurança e de proteção dos dados pessoais dos Usuários na medida em que tratar informações relativas a pessoas físicas para cumprimento da finalidade da Solução;

d) Poderá descontinuar, suspender, alterar ou adicionar, temporariamente ou permanentemente, qualquer funcionalidade da Solução, com informação prévia ao usuário sempre que possível; 

e) A Tiba poderá, a qualquer tempo e a seu critério exclusivo, implementar tecnologia de autenticação de acesso do usuário às aplicações, como identificação facial, biometria, dentre outros, sempre em observância às normas de proteção de dados pessoais.

3.2. Sem prejuízo das demais obrigações assumidas neste documento, ao aceitar os presentes Termos, o Usuário declara que: 

a) Utilizará a Solução em acordo com este Termos, bem como respeitará os princípios éticos e de boa-fé no acesso e uso da Solução e não incorrerá em qualquer conduta ilícita (incluindo direito de propriedade intelectual, direito de sigilo e privacidade de terceiros) ou que constitua fraude ou simulação ou que de qualquer forma viole as disposições destes Termos de Uso, das leis vigentes e dos demais instrumentos eventualmente celebrados com a Tiba ou com outro Usuário;

b) Está ciente de que cada credencial de acesso é pessoal e intransferível e não devem ser compartilhadas com terceiros, sendo o único responsável pelo sigilo de seu login e senha, bem como por quaisquer operações realizadas por meio de sua conta;

c) Manterá a Tiba informada quanto aos dados cadastrais corretos e atualizados para que a comunicação entre as partes seja efetiva;

d) Não poderá inserir qualquer conteúdo ou material capaz de incorporar elementos nocivos à Solução, interferir, ou impedir o normal funcionamento desta, bem como prejudicar os sistemas informáticos da Tiba ou de terceiros, a operação da Solução e/ou danificar documentos e/ou arquivos eletrônicos nestes armazenados;

e) Compreende todos os riscos envolvidos na utilização da Solução, comprometendo-se a empregar a diligência e os cuidados necessários e esperados de alguém que dela se utiliza;

f) Compreende seu dever de indenizar e/ou isentar de responsabilidade a Tiba e seus representantes, conforme o caso, na ocorrência de quaisquer reclamações, processos, perdas, responsabilizações e despesas, incluindo honorários advocatícios e custas judiciais, resultantes de eventuais danos que o Usuário vier a causar ou dar causa direta ou indiretamente e que sejam suportados por quaisquer terceiros de qualquer forma vinculados à Solução, não havendo que se falar em solidariedade de responsabilidades em razão da Solução;

g) Compreende e concorda que os dados fornecidos à Tiba sejam coletados e compartilhados com os Parceiros e autoridades e órgãos competentes, conforme o caso, para realizar todos os procedimentos relacionados à identificação do cliente, bem como para o cumprimento de leis e regulamentos aplicáveis, incluindo aqueles relativos à prevenção de lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo, fraude e outras atividades financeiras ilegais.

3.3. No caso de infração às regras acima, o Usuário poderá ser suspenso ou excluído da nossa Solução, sem prejuízo de ser legalmente responsabilizado, respondendo inteiramente por sua conduta, inclusive quando realizada por pessoas agindo em seu nome ou com suas credenciais de acesso.

4. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

4.1. Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas nos presentes Termos, na legislação aplicável e nos contratos celebrados com os Usuários, o Usuário se declara ciente de que a Tiba não será responsável:

a) pelo uso da Solução em desacordo com o disposto nestes Termos, em eventual contrato celebrado com a Tiba ou na legislação vigente e aplicável;

b) por quaisquer indisponibilidades, erros e/ou falhas eventualmente apresentadas pela Solução, inclusive por qualquer defraudação da utilidade que o Usuário possa atribuir a ele, pela sua falibilidade, ou por qualquer dificuldade de uso enfrentada pelo Usuário decorrente de caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva de terceiros, bem como de questões operacionais razoavelmente esperados pelos serviços de informática e telecomunicações;

I. isto inclui, mas não se limita à indisponibilidade da Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento digital ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas nos softwares e/ou hardwares utilizados pelo Usuário;

c) por qualquer eventual dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema operacional ou servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior;

d) por qualquer ataque hacker, vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou, ainda, como consequência da transferência de quaisquer dados e informações;

e) pelo risco financeiro e fiscal do Usuário inerente às atividades de mercado, bem como adimplemento de obrigações contratuais, trabalhistas e fiscais;

f) por comunicação, informações, publicidades, indicações, comentários, reações ou manifestações de opinião feitas pelo Usuário na Solução;

g) por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas realizadas por terceiros que coletem informações comerciais ou dados pessoais dos Usuários, como incidentes de phishing;

h) pelos eventuais danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência da indisponibilidade da Solução, isto inclui lucros cessantes, indenizações ou reparação de danos materiais ou morais; 

i) pela conduta e pelas informações prestadas pelos Usuários;

j) por quaisquer danos ou prejuízos causados em seu(s) aparelho(s) celular(es), computador(es) ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos, como resultado do acesso e utilização da Solução; e

k) por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de links de terceiros que possam eventualmente estar inseridos na Solução.

5. DURAÇÃO E REVOGAÇÃO DO ACESSO

5.1. A Solução será disponibilizada ao Usuário pelo tempo determinado em contrato. Contudo, a Tiba reserva-se o direito de descontinuar a Solução, no todo ou em parte, temporária ou permanentemente, de forma unilateral, com a informação prévia ao Usuário sempre que possível. 

5.1.1. Nos casos de manutenção programada, a Tiba isoladamente ou por meio de seus Parceiros, informará o Usuário com antecedência adequada para a operação. 

5.2. A sua conta da Tiba poderá ser bloqueada, mesmo sem prévio aviso ao Usuário e a critério exclusivo da Tiba, caso haja desrespeito a estes Termos, à nossa Política de Privacidade ou aos termos e condições aplicáveis estabelecidos pelos Parceiros, suspeita fundada de inconsistências dos dados cadastrais, crimes financeiros ou qualquer violação à legislação vigente. Neste caso, a suspensão ou bloqueio ocorrerá sem que seja devido ao Usuário qualquer indenização ou compensação em razão disso. A conta será disponibilizada após regularização do motivo do bloqueio. 

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇA DE USO DA SOLUÇÃO

6.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Solução são de titularidade exclusiva da Tiba, inclusive no que diz respeito aos seus textos, gráficos, imagens, nome de domínio, logotipos, nomes comerciais, marcas, design, layouts, software, códigos, base de dados, programas, redes, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Tiba. Os direitos de propriedade intelectual estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

6.2. O Usuário não adquire, pela utilização da Solução, nenhum direito de propriedade intelectual ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais e segredos de negócio. A modificação, cópia e reprodução, total ou parcial, e demais usos indevidos dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização prévia, formal e expressa da Tiba, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos da Lei nº 9.279/96 (“Lei da Propriedade Industrial”), Lei nº 9.609/98 (“Lei de Software”), Lei nº 9.610/98 (“Lei de Direitos Autorais”), e demais normas pertinentes.

6.3. A Tiba concede a Você, por meio destes Termos, uma licença revogável, temporária, não exclusiva e não transferível, para usar nossa Solução, apenas para o cumprimento das funcionalidade, obrigações e isenções previstas nestes Termos. É proibido ao Usuário ceder, sublicenciar, doar, alienar, alugar, emprestar, transmitir ou transferir, gratuita ou onerosamente, os seus direitos e obrigações a terceiros, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, bem como é vedado adaptar, descompilar, desmontar, executar engenharia reversa da Solução ou facilitar ou introduzir códigos maliciosos no sistema da Solução, de forma que viole os direitos aqui previstos.

6.4. A divulgação voluntária sobre as funcionalidades da Solução pelo Usuário não cria qualquer obrigação de recompensa pecuniária ou compensação não financeira pela atividade.

7. PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS 

7.1. A Tiba processa dados pessoais na medida necessária e adequada para pleno funcionamento das funcionalidades disponíveis na Solução. Estes termos são vinculantes ao Usuário e Tiba, em conjunto com o que descrito em nossa Política de Privacidade.

7.2. Os dados comerciais e financeiros relativos à pessoa jurídica tratados pela Tiba não estão sujeitos à regulação da Lei Geral de Proteção de Dados. 

8. SERVIÇOS DE RECEBÍVEIS

8.1. Considerando que:

(i)  o Usuário é um Estabelecimento Comercial e/ou Prestador de Serviços titular de direitos creditórios decorrentes de vendas à crédito de produtos ou serviços (“Recebíveis”); 

(ii)  o Usuário possui interesse em negociar os Recebíveis junto a Tiba; 

(iii)  a Tiba é uma empresa especializada em tecnologia, intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral;

(iv)  a Tiba é titular dos direitos da Solução, conforme mencionado anteriormente, que também tem por escopo facilitar a comunicação entre o Usuário e terceiros interessados em negociar a aquisição ou a permuta dos Recebíveis por produtos ou serviços;

8.2. O Usuário e a Tiba resolvem incluir nos Termos este serviço, que consiste em uma plataforma digital para negociação de Recebíveis. A Solução tem por escopo facilitar a comunicação entre o Usuário e terceiros interessados em negociar a aquisição ou a permuta dos Recebíveis por produtos ou serviços (“Terceiros Interessados nos Recebíveis”).

8.3. O Usuário, neste ato, autoriza expressamente a Tiba a (i) acessar toda e qualquer informação sobre sua agenda de Recebíveis, e, (ii) apresentar contestações, em âmbito extrajudicial às instituições reguladas pelo Banco Central do Brasil, vinculadas à Resolução CMN no 4.734/2019 e à Circular BCB no 3.952/2019.

8.4. O Usuário concorda que a Tiba poderá acessar e disponibilizar as informações sobre a agenda dos Recebíveis do Usuário aos Terceiros Interessados nos Recebíveis, o que permitirá ao Usuário negociar a dação dos Recebíveis em pagamento e/ou a permuta dos Recebíveis por produtos ou serviços.

8.5. O Usuário autoriza a Tiba a enviar informações referentes aos Recebíveis para qualquer sistema de registro, inclusive para alterar a titularidade dos Recebíveis negociados pelo Usuário, nos termos da regulamentação vigente.

8.6. A dação dos Recebíveis em pagamento e/ou a permuta dos Recebíveis por produtos ou serviços será formalizada através do “Contrato Para Desconto de Recebíveis de Arranjo de Pagamento”, que segue anexo nestes Termos (Anexo I).

8.7. O Usuário é responsável pela constituição, existência e liquidez dos Recebíveis, responsabilizando-se, em caso de qualquer questionamento pelos estornos, débitos e cancelamentos ocorridos com relação a tais Recebíveis, declarando que os Recebíveis disponibilizados estão livres e desimpedidos para serem negociados com terceiros.

8.8. O serviço de pagamento, para negociação de Recebíveis, poderá ser realizado com recorrência, ou seja, o pagamento ocorrerá continuamente, por um período pré-determinado acordado entre o Usuário e os terceiros.

8.9. A contratação do serviço de pagamento com recorrência na Solução da Tiba está condicionada ao aceite expresso, bem como, à formalização de termo/contrato prévio entre o Usuário e os terceiros, o qual deverá estabelecer as condições gerais das negociações entre as Partes. Este serviço compreende o lançamento de valores variáveis nos termos do contrato/negociação prévio (a) firmado (a) entre o Usuário e terceiros, sendo garantido ao CLIENTE solicitar o cancelamento deste serviço a qualquer tempo, através dos nossos canais de atendimento.

8.10. A Tiba não se responsabiliza pelo lançamento de valores superiores, inferiores e/ou até mesmo divergentes daqueles negociados entre o Usuário e terceiros. O Usuário isenta a Tiba de todas e quaisquer reclamações ou contestações correspondentes às operações realizadas na Solução.

8.11. O Usuário reconhece e aceita que a Tiba poderá, a seu exclusivo critério, e a qualquer tempo, realizar alterações nos procedimentos correspondentes às operações que envolvem o serviço de pagamento com recorrência, de forma a obter e garantir a qualidade e eficiência do serviço.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Caso haja qualquer alteração nos documentos cadastrais do Usuário, este deverá atualizar os dados cadastrais na Solução, com a documentação de suporte respectiva, quando necessário.

9.2. Os Termos devem ser interpretados sempre em conjunto e em consonância com eventuais instrumentos celebrados entre a Tiba e os Usuários, como a Política de Privacidade e outros documentos vinculados ao serviço contratado.

9.3. Os Termos podem ser modificados pela Tiba, total ou parcialmente, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, desde que não haja vedação legal nesse sentido. A nova versão dos Termos entrará em vigor na data de sua divulgação aos Usuários, que ocorrerá por meio de disponibilização no sítio eletrônico da Tiba e na própria Solução. Caso o Usuário não concorde com os novos Termos, infelizmente não poderá mais fazer o uso da Solução no todo ou em parte. Se houver continuidade no uso da Solução pelo Usuário, entende-se que o Usuário concordou com os novos termos. Por fim, todas as atualizações do Termo serão datadas.

9.4. É responsabilidade do Usuário verificar periodicamente alterações a estes Termos, certificando-se de que analisou sua versão mais atualizada, com base na data indicada no final deste documento. O uso continuado da Solução, após a disponibilização das alterações, implicará a aceitação e concordância do Usuário em relação aos novos termos. 

9.5. O Usuário concorda e está ciente que durante o uso da Solução poderá ter acesso a conteúdo de terceiros, seja direta ou indiretamente na Solução via aplicativo móvel, web ou links para sites de terceiros. A Tiba não possui responsabilidade ou ingerência sobre tais links e/ou conteúdo, sendo que o Usuário reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas desses sites de terceiros.

9.6. Estes Termos não implicam ou significam, de nenhuma forma, qualquer contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Tiba e o Usuário.

9.7. Se alguma cláusula ou condição prevista nestes Termos for considerada inválida, nula ou inexequível, no todo ou em parte, por autoridade judicial ou reguladora competente, todos os demais termos, disposições, obrigações e restrições permanecerão eficazes e em vigor, não podendo ser de forma alguma afetados, prejudicados ou invalidados. Neste caso, a Tiba fará as adaptações necessárias para que reflitam, da melhor forma possível, os termos da provisão afastada.

9.8. No caso de qualquer conflito entre as disposições destes Termos e o contrato com o Usuário, prevalecerão as condições previstas no contrato firmado entre Tiba e Usuário.

9.9. Quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações a respeito dos Termos deverão ser dirigidas ao nosso Canal de Atendimento ou no e-mail contato@tiba.io.

10. LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTES

10.1. Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente pela legislação brasileira vigente, inclusive em eventuais ações decorrentes de violação destes Termos.

10.2.  Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões relativas aos presentes Termos de Uso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Última modificação: 20 de junho de 2022